Concessão de benefícios por transtornos mentais e comportamentais cresce mais de 100% após pandemia
Para todos verem: card com título - Nexo com trabalho não é reconhecido na concessão de benefícios por transtornos mentais e comportamentais na maioria dos casos. Ao fundo, imagem de homem com as mãos na cabeça, olhando para o notebook, com sinais de esgotamento mental. No primeiro plano, gráfico mostra benefícios B31 e B91 por ano em relação ao CID F. No canto inferior direito, marca da Fundacentro e selo 60 anos.
Em 26 de maio de 2026, entra em vigor a nova redação da NR 1, que traz uma novidade: a inclusão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho na elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Dados da Previdência Social* (2024) apontam a concessão de 481.476 benefícios previdenciários relacionados a transtornos mentais e comportamentais (CID F). Desse total, apenas 9.822 são reconhecidos como relacionados ao trabalho (B 91), ou seja, 2,04%. Além disso, os números abrangem apenas trabalhadores formais.
Se, por um lado, houve aumento de benefícios no geral, por outro, o reconhecimento percentual do nexo com o trabalho diminuiu. Em 2019, ano que precede a eclosão da pandemia de Covid-19, a concessão de benefícios previdenciários relacionados a transtornos mentais e comportamentais foi de 235.935 casos, dos quais 11.278 tiveram o nexo reconhecido (B 91), o que equivale a 4,78% do total.
Comparando-se os dados de 2019 e 2024, percebe-se um crescimento de 104,07% na concessão total de benefícios previdenciários relacionados a questões de saúde mental. Mas quando se consideram isoladamente os benefícios relacionados ao trabalho (B91), houve queda de 12,91%.
Subnotificação do nexo
A redução, no entanto, não significa necessariamente que os adoecimentos não estejam relacionados ao trabalho. Na avaliação da médica e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno, alguns obstáculos existentes podem ser analisados. “Muitos profissionais de saúde, em especial os médicos, não reconhecem os casos de transtornos psíquicos relacionados ao trabalho. Hesita-se em utilizar critérios epidemiológicos para estabelecer associação entre características do trabalho e os transtornos psíquicos”, avalia.
“A notificação com reconhecimento acidentário é essencial. É preciso que os médicos da Perícia voltem a periciar presencialmente para diminuir a subnotificação acidentária e considerem o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) e os nexos individuais sem CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho)”, afirma o diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini.
“O INSS nem sempre tem aplicado o critério epidemiológico para estabelecer o nexo causal entre o trabalho e o adoecimento. A perícia do INSS nega o nexo causal mesmo em casos em que vários serviços e profissionais de saúde estabelecem o nexo”, aponta Maeno.
A pesquisadora ainda enumera outras questões que influenciam a falta de reconhecimento do nexo com o trabalho para os segurados do INSS. “Quando temos um trabalho com sistema de metas, jornadas prolongadas, diminuição de contingente de trabalhadores, temos aspectos objetivos, amplamente estudados, que abrem alas para práticas de pressão e assédio moral, que perpassam a estrutura de trabalho. Mas esses aspectos acabam sendo naturalizados e não considerados pelos profissionais de saúde como geradores de doenças”, afirma.
Além disso, ela avalia que há um sistema de proteção às empresas: “profissionais contratados por elas que acabam sendo agentes técnicos para negar ou minimizar os riscos existentes no trabalho, entre os quais os chamados riscos psicossociais”. Isso faz com que as empresas raramente emitam CAT. “Os trabalhadores têm medo de se declararem doentes e suportam até quanto podem, ocultando sua condição, pois têm receio de discriminação e demissão”, continua. “Trabalhadores de setores cuja rotatividade é grande também são vítimas de mais subnotificação. Esse conjunto redunda em uma subnotificação enorme das doenças relacionadas ao trabalho”, finaliza Maria Maeno.
Esgotamento profissional
A concessão de benefícios por burnout (esgotamento profissional) tem recebido destaque na mídia. Os dados da Previdência Social até 2024 utilizam a CID-10, em que o burnout é classificado principalmente pelo código Z73.0, indicando fadiga generalizada e esgotamento, mas não como doença específica.
Em 2024, houve a concessão de 4.880 benefícios para CID-10 Z73, dos quais 4.194 foram B31, e 686, B91, quando o nexo com o trabalho é reconhecido. Em 2019, foram concedidos apenas 628 benefícios totais, dos quais 452 foram B31 e 176 B91. Comparando-se o total de benefícios concedidos, houve aumento de 677,07% de 2019 a 2024. Quando se olha somente para os que tiveram nexo reconhecido, o crescimento foi de 289,77%.
No entanto, quando se observa a porcentagem de reconhecimento de nexo em cada ano separadamente, percebe-se redução. Em 2019, 28,03% dos benefícios tiveram nexo com trabalho reconhecido; em 2024, apenas 14,06%, o que evidencia um possível aumento de subnotificação.
A partir dos dados de 2025, há a adoção da CID-11, em que o burnout é reconhecido como uma doença ocupacional sob o código QD85, com definição mais precisa de exaustão energética, cinismo e ineficácia no trabalho. O AEPS 2025 costuma ser divulgado no final de 2026.
Alta permanece
O Ministério da Previdência Social publicou matéria**, neste ano, com dados preliminares de 2025, em que aponta a concessão de 546.254 benefícios por transtornos mentais e comportamentais e um crescimento de 15,66% em comparação a 2024, quando foram concedidos 472.328*** benefícios, conforme recorte realizado na seleção dos dados.
* Os dados foram extraídos do Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS pelo Serviço de Epidemiologia e Estatística da Fundacentro
*** A diferença com os números de 2024 utilizados pela Fundacentro se deve aos tipos de recortes e ajustes realizados.
Publicado em 13/03/2026 15h27 Atualizado em 13/03/2026 21h18 ** Matéria publicada no site do Ministério da Previdência Social.
